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DEFESA DE MESTRADO


DISCENTE: CORA CORALINA ALVES DA SILVA
DATA: 18/12/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Espaço Multiuso ICJ (antigo Tribunal do Júri)
TÍTULO:

DIREITO HUMANO À DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TRADIÇÃO LIBERAL CONTEMPORÂNEA A PARTIR DE GRIFFIN, RAWLS E SEN

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de responder à questão se existe um direito humano à democracia. Para tanto, analisa a relação entre os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a democracia no âmbito da filosofia do direito e a filosofia política da contemporaneidade. Ante a falta de conformidade sobre a fundamentação filosófica do conceito de direitos humanos, faz-se necessária a sua problematização e esse debate se estende ao longo do trabalho, com alicerce na divisão entre as teorias “moral” e “política” dos direitos humanos. De acordo com o primeiro grupo, os direitos humanos derivam direta ou indiretamente de princípios morais e não dependem de aceitação por qualquer autoridade ou mesmo de sua formulação por parte destas, pois possuem como características a generalidade, a universalidade e a superveniência. Já a concepção política parte de contingências políticas para qualificar os direitos como direitos humanos e, muitas vezes, é o sentido que é utilizado para fundamentar o limite da soberania do Estado. As diferentes concepções quanto ao modo de enxergar os diretos humanos repercutem diretamente no debate quanto a um direito humano à democracia. Esse debate guia todo o trabalho, a partir do qual são apresentados os fundamentos para a negativa do direito humano à democracia à luz da obra de James Griffin, no primeiro capítulo; para a compreensão de que a democracia é vista como instrumental à realização dos direitos humanos, de acordo com Rawls (2016) e Sen (1999); e, por fim, para a compreensão da existência de um direito humano à democracia fundamentado na dignidade humana, no princípio jurídico da liberdade (Stephan Kirste), e no processo de “interação democrática” (Seyla Benhabib). Conclui que é possível e necessário justificar e fundamentar o direito humano à democracia, o que é realizado sob a dupla fundamentação dos direitos humanos, pautada simultaneamente em subsídios morais e políticos com foco na compreensão das dimensões interna e externa do direito humano à democracia. A metodologia empregada foi a da análise conceitual, a partir da qual foram examinadas, em especial, obras da tradição liberal nos autores James Griffin, John Rawls e Amartya Sen.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2209185 - SAULO MONTEIRO MARTINHO DE MATOS
Interno - 2135566 - VICTOR SALES PINHEIRO
Externo à Instituição - JOSE CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO

TITULO: MEDICALIZAÇÃO DA VIDA E HIPERVULNERABILIDADE: PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE SAÚDE NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

BANCA EXAMINADORA: 

• Prof. Dr. Denis Verbicaro Soares (Orientador - PPGD/UFPA)
• Pastora do Socorro Leal (Membro Interno - PPGD/UFPA)
• Loiane Verbicaro Prado (Membro Externo PPGD/CESUPA)

DATA: 16 de Dezembro de 2019 

HORÁRIO: 15h00

LOCAL: Auditório Hailton Correa(Altos do ICJ)

Prezado(a)(s) Candidato(a)(s), 

Informamos que a banca de entrevistas para os candidatos que indicaram como Professor(a) Orientador(a): Marcus Alan de Melo Gomes, Ana Cláudia Pinho, Luanna Tomaz, Rosalina Costa, Sandoval Silva, Pastora Leal e Victor Pinheiro teve de ser alterada. 

Segue novas datas e horários:

10.12.2019:

14h00 - Prof. Victor Pinheiro

15h00 - Profa. Rosalina Moita

16h00 - Prof. Sandoval Silva

17h00 - Profa. Pastora Leal

11.12.2019:

18h00 - Profa. Ana Cláudia 

19h00 - Profa. Luanna Tomaz

13.12.2019:

15h00 - Prof. Marcus Alan

Cordialmente, 

Comissão Organizadora do Processo Seletivo do PPGD/UFPA

Prezado(a)(s) Professores e Discentes, 

Encontra-se disponível o Calendário de 2020 do Programa de Pós-Graduação em Direito, aprovado na reunião do Colegiado do mês de novembro de 2019. 

Acesse: http://www.ppgd.propesp.ufpa.br/index.php/br/documentos/legislacao

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NOTA OFICIAL

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará, através da Comissão do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado, Edital nº 002/2019, comunica que excepcionalmente hoje (29 de novembro), a Secretaria funcionará de 9 às 17h00 horas, mantendo-se nos demais dias o horário normal de funcionamento, inclusive o prazo de protocolo de eventuais recursos, no horário de 9 às 14 horas, nos termos do edital.

Belém/PA, 29 de novembro de 2019

Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Já está disponível o Resultado da 1 Fase do PS de Mestrado e Doutorado 2019!!!!!

Acesse http://www.ppgd.propesp.ufpa.br/index.php/br/ingresso/selecao-atual

NOTA OFICIAL

O Programa de Pós- Graduação em Direito – PPGD da UFPA, através da Comissão do Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado, Edital nº 002/2019 comunica que a publicação do resultado da prova escrita foi adiada para o dia 28/11/2019, mantendo-se inalterado o cronograma da 2ª fase.

Belém, 25 de novembro de 2019.

Prof. Dr. João Daniel Sá

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo 2019

Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA