A INICIATIVA INSTRUTÓRIA E A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE
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Advisor: MARCUS ALAN DE MELO GOMESELEMENTOS PARA UMA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
Autor: HAMILTON LOBO MENDES FILHO
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Advisor: JEAN FRANCOIS YVES DELUCHEY