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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (Área de Concentração: Direitos Humanos) torna pública a seleção de candidatos para o preenchimento de 29 (vinte e nove) vagas no Curso de Mestrado e 12 (doze) vagas no Curso de Doutorado, todas para o ingresso no primeiro semestre letivo de 2017, na forma deste edital.

Para mais informações, clique AQUI ou vá na aba "Ingresso" e clique em "Seleção Atual".

No dia 21.10.2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realizará Ciclo de Palestras que abordará a temática do Trabalho Seguro, Jornada Laboral e Transtornos Mentais.

Para tanto, contará com a presença de renomados palestrantes e, ao final do evento, ocorrerá o lançamento do livro "Ampliação do Intervalo Intrajornada: Um Dano Existencial", de autoria do advogado e mestre Márcio Pinto Martins Tuma.

Márcio foi aluno da graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará, consagrando-se Mestre em Direitos Humanos em 2015, pela mesma Universidade.

Ata da Reunião da Comissão de bolsas do PPGD/UFPA para decisão acerca dos discentes de doutorado a serem contemplados com as bolsas da coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior - CAPES disponíveis para o PPGD, realizada no dia 18/03/2016.

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Ata da Reunião da Comissão de bolsas do PPGD/UFPA para decisão acerca dos discentes de mestrado e doutorado a serem contemplados com as bolsas da coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior - CAPES disponíveis para o PPGD, realizada no dia 11/04/2016.

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A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito desta Universidade convida a comunidade acadêmica a prestigiar a defesa de dissertação em mestrado de HERMANN DUARTE RIBEIRO FILHO, intitulada "O Direito Fundamental à Saúde Como Direito Subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípios", sob a orientação do Prof. Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho. A banca examinadora será composta pelos Professores Doutores José Claudio Monteiro de Brito Filho (Orientador/UFPA), Juliana Rodrigues Freitas (CESUPA) e Celso Antônio Coelho Vaz (PPGD/UFPA).

Data: 29/04/2016 (sexta-feira)
Hora: 15h
Local: Auditório José Vicente Miranda Filho (ICJ/UFPA).