O Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA é um dos programas mais antigos da Universidade Federal do Pará e do próprio sistema brasileiro de programas de pós-graduação em Direito, tendo sido fundando em 1983 com o curso de Mestrado em Direito. Em seu início nos anos de 1984/85, o corpo docente do curso de Mestrado em Direito Público era composto por, praticamente, o mesmo corpo docente da Faculdade de Direito (fundada em 1902), tendo como o seu primeiro coordenador o professor Ophir Cavalcante, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em 1987, o Programa passou por um período de reformas, que deram origem a duas áreas de concentração: “Instituições jurídico-políticas” e “instituições jurídicas e sociais na Amazônia”. Com essa estrutura, em 2003, após dezesseis anos da fundação, o curso de Doutorado foi aprovado e implantado sob coordenação do professor titular da Universidade Federal do Pará e ex-coordenador adjunto da área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES), Prof. Dr. Antonio Gomes Moreira Maués.
Desde 2003, o PPGD/UFPA possui o único curso de Doutorado em Direito da região Norte do Brasil e o Mestrado em Direito melhor avaliado entre os quatro únicos cursos de Mestrado acadêmico em Direito da região Norte. No ano de 2004, o Programa aprovou a proposta de criação do curso de Mestrado com área de concentração em Direitos Humanos, financiado pela Fundação Carlos Chagas e pela Fundação Ford. A partir de 2005, dado o êxito da proposta, o Programa passa a ter uma única área de concentração (“Direitos Humanos”) para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Desde 2019, dessa área de concentração ramificam-se cinco linhas de pesquisa: “Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos”; “Direitos Fundamentais: concretização e garantias”; “Direitos Fundamentais e Meio Ambiente”; “Estudos Críticos do Direito” e “Sistema Penal e Direitos Humanos”.
Os Direitos Humanos, como única área de concentração do PPGD/UFPA, indicam o seu compromisso em discutir formas mais legítimas de justificação do uso do poder coercitivo do Estado a partir de parâmetros fornecidos pelos diversos instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos pertencentes a todo ser humano, além de modelos de cooperação social para a promoção cultural dos direitos humanos. O Programa nasceu e sempre permanecerá sendo um espaço de liberdade acadêmica, marcado por uma profunda heterogeneidade de todo seu corpo docente, técnico e discente, no qual gerações de profissionais, autoridades e intelectuais são formadas para intervir, com qualidade, no debate público e contribuir para a solução dos conflitos sociais e políticos por meio de categorias sociojurídicas.
