Área de Concentração: Direitos Humanos
A temática dos Direitos Humanos permite enfrentar os graves problemas vividos pela sociedade amazônica, decorrentes de um modelo econômico baseado na exploração insustentável de recursos naturais, que gera degradação ambiental sem melhoria significativa das condições de vida de sua população. Essa realidade acarreta constantes violações dos direitos humanos das populações tradicionais e nos centros urbanos, que serão o principal objeto de preocupação das linhas de pesquisa do PPGD-UFPA.
Linhas de Pesquisa:
1. Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos
Descrição: Esta linha de pesquisa visa abordar a temática dos direitos humanos a partir de uma reflexão sobre o constitucionalismo e as políticas públicas. Desde as primeiras Constituições escritas da época moderna, o tema dos direitos humanos aparece intrinsecamente vinculado ao Estado Constitucional, cuja finalidade consiste exatamente na proteção, garantia e promoção desses direitos. Contemporaneamente, a concepção integral dos direitos humanos exige do Estado um conjunto de políticas públicas para implementá-los, cujo êxito depende de uma organização institucional adequada a esse propósito. Nesta linha, as relações entre constitucionalismo e direitos humanos serão analisadas especialmente quanto ao desenvolvimento dos sistemas judiciais de proteção no âmbito do Estado Constitucional Democrático e sua participação em sistemas internacionais de proteção. No que se refere às políticas públicas, a ênfase será dirigida para a inter-relação entre os instrumentos financeiros e tributários e a implementação dos direitos humanos.
Professores vinculados: Prof. Dr. Antonio Gomes Moreira Maués, Prof. Dr. Breno Baía Magalhães, Prof. Dr. Celso Vaz, Profa. Dra. Cristina Terezo Ribeiro, Prof. Dr. Fernando Scaff, Profa. Dra. Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Profa. Dra. Maria Stela Campos, Profa. Dra. Paula Arruda de Azevedo, Profa. Dra. Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Prof. Dr. Alexandre Coutinho da Silveira, Profa. Dra. Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Profa. Dra. Krishina Day Ribeiro.
2. Direitos fundamentais: concretização e garantias.
Descrição: A presente linha de pesquisa propõe-se a pensar os direitos fundamentais e a tratar de suas garantias e de sua concretização no contexto das relações jurídicas contemporâneas e com marco no olhar transdisciplinar, especialmente em face de pessoas e de grupos em situações fáticas, sociais, econômicas e jurídicas de vulnerabilidade. Constitui expressivo desafio da presente linha de pesquisa congregar variados focos de análise tendo por base reflexões e debates acerca da releitura de arcabouços conceituais clássicos em diálogo com novos modelos de direitos e de suas possibilidades concretas de efetivação. A linha de pesquisa, dentre outras possibilidades, propugna-se a: 1. problematizar a racionalidade teórica e a aptidão prática de microssistemas legais materiais civis, consumeristas, laborais e processuais para a concretização dos direitos fundamentais; 2. criar um espaço para uma multifacetada reflexão, para a qual convergem as mais importantes questões relativas à crise do paradigma moderno e às características do modelo emergente (natureza/cultura, sujeito/objeto, corpo/psiquismo, razão/paixão); 3. conectar a reflexão jurídica com questões de filosofia prática em geral e da filosofia do direito em particular, incluindo a discussão sobre princípios de justiça, metaética, direitos morais, virtudes, bens humanos básicos, deveres, utilidade, autoridade e bem comum, acerca da fundamentação e da operacionalização dos direitos fundamentais por meio da identificação de princípios ético-jurídicos e de procedimentos que, na dinâmica da sociedade pluralista e democrática, balizem a sua efetivação, na constante busca por uma sociedade mais livre, justa e solidária; 4. refletir e a analisar a temática dos direitos fundamentais em sua configuração integral teórica e prática, de modo a abranger os chamados direitos civis, os direitos sócio-econômico-culturais e suas respectivas garantias; 5. problematizar e identificar, desde uma perspectiva teórica transdisciplinar, novos sujeitos de direito e suas relações concretas com os diversos modelos jurídicos de garantia e de concretização dos direitos fundamentais no espaço público das instituições jurídicas, da sociedade e do mercado; 6. releitura de institutos tradicionais das relações civis, de consumo e trabalhistas e da tutela processual individual e transindividual – e a própria mitigação da dicotomia entre direito público e direito privado – motivada por este novo paradigma de sujeito, em que a mera proteção da autonomia privada, de cunho individualista e patrimonialista, dá lugar à proteção integral da dignidade da pessoa humana por meio da aplicação direta dos princípios constitucionais às relações privadas, no âmbito da perspectiva metodológica da chamada constitucionalização do direito privado e processual.
Professores vinculados: Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares, Profa. Dra. Gisele Santos Fernandes Góes, Prof. Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Profa. Dra. Pastora do Socorro Teixeira Leal, Profa. Dra. Rosalina Moitta Pinto Da Costa, Prof. Dr. Sandoval Alves da Silva, Prof. Dr. Victor Sales Pinheiro, Prof. Dr. João Daniel Daibes Resque.
3. Direitos Fundamentais e Meio Ambiente
Descrição: A presente linha de pesquisa apresenta como recorte metodológico de investigação o meio ambiente, urbano e rural, bem como o problema fundiário e a consolidação dos territórios tradicionais, a partir da principiologia dos direitos fundamentais tendo por base a sustentabilidade ambiental contemporânea, numa concepção holística da problemática. A supremacia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito brasileiro resulta em reconhecer juridicamente a pluralidade cultural existente, desde sua formação histórica, na sociedade. Assim, o negro, o índio, o colonizador português, a diferença de gênero, cor, idade, a opção sexual sexualidade humana, enfim, toda e qualquer situação, segmento ou agrupamento social teve seu reconhecimento nas bases do estatuto jurídico-político atual, posto que os fundamentos constitucionais estão assentados nos valores de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos e inclusiva. Com isso, a titularidade dos direitos é reafirmada axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana, basilar no ordenamento constitucional hodierno. Tomando como eixo a dignidade humana, os participantes desta linha de pesquisa se tem voltado para um ponto em comum em seus estudos e pesquisas – o meio ambiente, ou seja, o espaço de vivência dos seres humanos protagonistas de suas pesquisas, seja o meio ambiente rural, seja o urbano. Afinal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” devendo ser protegido pela sociedade civil e Poder Público, para as gerações atuais e futuras. O desiderato contemporâneo é proporcionar ao ser humano homem brasileiro qualidade de vida digna e sadia: meio ambiente adequado à saúde e bem estar da população. Paradigmaticamente, nos conceitos atuais, o desenvolvimento perseguido é o sustentável, concebido como princípio constitucional e resulta do desenho institucional demarcado pela expansão da economia de mercado. Assim, a sustentabilidade, no ideário desenvolvimentista, está umbilicalmente vinculada a elementos econômicos de um modelo de apropriação dos bens ambientais. Todavia, nos últimos anos, a linha de pesquisa tem estudado o outro lado da moeda e adentrado na investigação do bem estar socioeconômico, o equilíbrio ecológico, assegurando a diversidade cultural e a proteção da natureza, os quais não estão espelhados pelo predomínio do elemento econômico, tal como sói acontecer no desenvolvimento sustentável, mas de qualidade de vida, voltada para o desenvolvimento, sim, todavia para o desenvolvimento humano, em desprezo ao sustentável/econômico, pois a prática tem evidenciado que não raro o desenvolvimento sustentável tem feito tabula rasa da qualidade de vida e voltado suas costas para a dignidade humana. Daí, então, ser adequado buscar o valor conceitual sustentabilidade para identificar a presente linha de pesquisa, ao lado dos direitos fundamentais e do meio ambiente. Resumindo, a intenção é de desenvolver a discussão sobre a questão teórica-metodológica da interface sociedade e meio ambiente, o vínculo existente entre o meio ambiente e direitos fundamentais, pois a violações dos direitos humanos podem igualmente levar a degradação ambiental ou tornar mais difícil a proteção ambiental, tanto na esfera rural como urbana.
Professores vinculados: Prof. Dr. Antônio José de Mattos Neto, Profa. Dra. Daniella Maria dos Santos Dias, Profa. Dra. Eliane Cristina Pinto Moreira, Prof. Dr. Girolamo Domenico Treccani, Prof. Dr. João Daniel Sá, Prof. Dr. Jose Heder Benatti, Profa. Dra. Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin, Profa. Dra. Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Profa. Dra. Valena Jacob Chaves Mesquita, Prof. Dr. Bruno Soeiro Vieira.
4. Estudos Críticos do Direito
Descrição: A linha de pesquisa “Estudos Críticos do Direito” reúne pesquisadores/as situados em vários campos acadêmicos (Direito, Filosofia, Sociologia, Antropologia), que buscam desenvolver reflexões críticas, interdisciplinarmente, sobre as práticas e os discursos/justificações jurídicos e governamentais. Negando o caráter neutro, essencialmente técnico e resolutivo da dogmática e da prática jurídica, os/as membros/as desta linha reivindicam um olhar crítico em dois níveis fundamentais: (a) crítica às relações de poder e às hierarquizações sociais baseadas em estigmas consolidados nas normatividades e práticas jurídicas; e (b) crítica aos pressupostos epistêmicos da racionalidade jurídica e da razão governamental hegemônicas. A partir desta proposta teórico-política, os/as docentes da linha investigam acerca de uma grande variedade de temas e questionamentos teóricos e empíricos ligados à defesa irrestrita da justiça social, tais como: linguagem, ética, gênero, etnicidade, capital e trabalho, desigualdades sociais, criminalização e marginalização da pobreza, normalizações e hierarquizações no capitalismo tardio, estudos decoloniais, direitos humanos, neoliberalimo, movimentos sociais, grupos vulnerabilizados, bioética e biodireito, entre outros.
Professores vinculados: Profa. Dra. Jane Felipe Beltrão, Prof. Dr. Jean-François Deluchey, Profa. Dra. Mônica Prates Conrado, Prof. Dr. Paulo Sérgio Weyl A. Costa, Prof. Dr. Raimundo Wilson Gama Raiol, Prof. Ricardo Dib Taxi, Prof. Dr. Ricardo Evandro Martins, Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos, Profa. Dra. Loiane Prado Verbicaro, Profa. Dra. Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Profa. Dra. Taylisi De Souza Corrêa Leite, Prof. Dr. Adalberto Fernandes Sá Junior.
5. Sistema penal e Direitos Humanos
Descrição: O objetivo desta linha de pesquisa é analisar o sistema penal em suas mais variadas manifestações, tendo sempre como fio condutor o modelo de Estado Democrático de Direito, desenhado pela Constituição da República de 1988. Serão analisados temas relativos à violência, punição, pena, processo, controle social, à dogmática penal e ao funcionamento do sistema. Tratam-se de temas que costumam aguçar interesses e ocupar a cena dos mais distintos discursos, que transitam desde o senso comum até as formulações acadêmicas mais sofisticada e precisam ser analisados criticamente. Os projetos de pesquisa nesta linha objetivam analisar os discursos voltados à questão verificando sua compatibilidade com o modelo constitucional vigente e com a teoria dos direitos humanos.
Professores vinculados: Profa. Dra. Ana Cláudia Bastos Pinho, Profa. Dra. Luanna Tomaz de Souza, Prof. Dr. Marcus Alan de Melo Gomes, Profa. Dra. Verena Holanda de Mendonça Alves.