O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) parabeniza com elevada estima a nomeação da professora do programa e Vice-Reitora da Universidade Federal do Pará, Loiane Prado Verbicaro, para o Comitê Diretivo do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Este marco representa um reconhecimento e prestígio para o nosso programa.

A indicação, feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, coloca o PPGD/UFPA em uma posição de destaque no debate sobre a governança e a ética no sistema de justiça do país. O Observatório foi criado pelo CNJ com a missão de fortalecer a integridade e a transparência no Judiciário, além de consolidar a confiança da sociedade nas instituições. A professora Loiane Verbicaro integrará o Comitê Diretivo, órgão central do Observatório, ao lado de outros renomados juristas, magistrados e representantes da sociedade civil de todo o Brasil.

 

Relevância para a Academia e o PPGD

A participação do PPGD/UFPA, por meio de sua docente, neste comitê estratégico é fundamental. A iniciativa do CNJ, formalizada pela Portaria Presidência nº 352/2025, prevê que o Conselho Consultivo do Observatório poderá lançar editais para selecionar instituições colaboradoras, incluindo universidades públicas e privadas, para auxiliar em suas atividades. Isso abre um leque de oportunidades para que pesquisadores e alunos do nosso programa possam contribuir diretamente com a produção de diagnósticos e indicadores baseados em padrões internacionais.

A Portaria também ampliou o número de representantes da sociedade civil no comitê, demonstrando um esforço para aproximar o Judiciário da população. As reuniões do Observatório ocorrerão bimestralmente, garantindo um acompanhamento contínuo dos temas de sua competência.

Essa nomeação não apenas reconhece a trajetória e a competência da professora Loiane Verbicaro, mas também reafirma a excelência e a relevância nacional do PPGD da UFPA, consolidando o programa como um polo de pesquisa jurídica de vanguarda e um agente ativo na transformação das instituições brasileiras

 

ACESSE A PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 352/2025

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA) celebra a nomeação de dois de seus mais ilustres docentes permanentes, os professores Drs. Fernando Facury Scaff e Antonio Gomes Moreira Maués, para compor o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais (CESTF) do Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa, formalizada pelo novo Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, por meio da portaria 203/25, visa consolidar um espaço de excelência para a pesquisa jurídica e fortalecer o diálogo entre a Suprema Corte e a comunidade acadêmica nacional e internacional. O CESTF tem como missão desenvolver pesquisas, publicações e seminários de alto nível sobre temas constitucionais contemporâneos.

A inclusão dos professores do nosso programa evidencia a projeção e a relevância da produção acadêmica da UFPA no cenário jurídico brasileiro. O Professor Fernando Scaff, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e um dos pilares do nosso PPGD, foi especialmente convidado pelo Ministro Fachin para atuar na articulação entre o STF e a academia. Sua vasta experiência em federalismo fiscal e direito tributário será fundamental para os debates do centro.

Da mesma forma, o Professor Antonio Maués, titular de Direito Constitucional da UFPA e pesquisador de renome internacional, recém-nomeado pesquisador visitante na Universidade de Oxford, trará ao CESTF sua profunda expertise em direitos humanos e teoria da constituição. Sua participação reforça o compromisso do nosso programa com a defesa dos direitos fundamentais e o aprofundamento do debate democrático.

A Coordenação do PPGD/UFPA parabeniza os professores Fernando Scaff e Antonio Maués pela prestigiosa nomeação. A presença de ambos nesta nova e importante instituição é motivo de imenso orgulho para nossos discentes, docentes e para toda a comunidade da Universidade Federal do Pará, reafirmando o papel de vanguarda que a Amazônia ocupa na produção do conhecimento jurídico no país.

 

PORTARIA Nº 203, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. Acesse aqui. 

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA) anuncia a abertura do Processo Seletivo Universal para o preenchimento de 35 vagas para o curso de Mestrado. As inscrições estarão abertas de 13 de outubro a 12 de novembro de 2025, com início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2026

 

Vagas e Linhas de Pesquisa

Serão ofertadas 35 vagas, das quais 13 são destinadas a ações afirmativas, sendo 10 para pessoas autodeclaradas negras e 3 para pessoas com deficiência. As vagas estão vinculadas à área de concentração do programa, "Direitos Humanos", e distribuídas nas seguintes linhas de pesquisa:

●     Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos

●     Direitos Fundamentais: Concretização e Garantias

●     Direitos Fundamentais e Meio Ambiente

●     Estudos Críticos do Direito

●     Sistema Penal e Direitos Humanos

As vagas são diretamente ligadas às sublinhas de pesquisa de cada docente do programa. Para conhecer o detalhamento das vagas e as áreas temáticas de cada professor, é fundamental consultar o Anexo E do edital.

 

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente através do sistema SIGAA/UFPA, no período de 13 de outubro a 12 de novembro de 2025.

●    Taxa de Inscrição: R$ 180,00.

Pedido de Isenção: Candidatos que se enquadrem nos critérios da Lei n.º 13.656/2018 poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025.

 

Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo será conduzido em cinco etapas principais:

1.  Homologação das Inscrições (Eliminatória)

2.  Prova Escrita (Eliminatória e Classificatória)

3.  Análise de Currículo (Classificatória)

4.  Análise e Avaliação de Pré-projeto de Dissertação e sua Defesa, com Entrevista (Eliminatória e Classificatória)

5.  Exame de Proficiência em 1 Idioma Estrangeiro (Eliminatória)

Para aprovação, candidatos da ampla concorrência deverão obter nota final igual ou superior a 7,00, enquanto para os candidatos de ações afirmativas, a nota mínima é 5,00.

 

Cronograma Principal

●     Período de Inscrição: 13/10/2025 a 12/11/2025

●     Prova Escrita: 01/12/2025

●     Avaliação do Pré-Projeto com Entrevista: 21/01 a 06/02/2026

●     Resultado Definitivo do Processo Seletivo: 04/03/2026

●     Início das Aulas: 16/03/2026

 

Para conhecer todos os detalhes, requisitos, documentação necessária e o cronograma completo, a leitura integral do edital é indispensável.

Links de acesso: 

EDITAL  COMPLETO

ANEXOS DO EDITAL

EDITAL DEFINITIVO (publicado em 10/10/2025 ás 17h20)  

ANEXOS DO EDITAL DEFINITIVO (publicado em 10/10/2025 ás 17h20)

ACESSO AO PORTAL FADESP (publicado em 16/10/2025 ás 14h30)

LINK PARA INSCRIÇÕES (publicado em 10/10/2025 ás 17h20)

BIBLIOGRAFÍA PARA A PROVA ESCRITA (publicado em 10/10/2025 ás 17h45)


 Contato para melhores informações:

Secretaria do PPGD/UFPA E-mail: Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.

Telefone: (91) 3201-7723 ou 3201-7730