Título: “FEDERALISMO FISCAL DA DÍVIDA PÚBLICA E O STF: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO MS nº 34.023 E DA ACO nº 3363”.

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Fernando Facury Scaff (Orientador/UFPA);

Profa. Dra. Luma Cavaleiro de Macedo Scaff (PPGD/UFPA);

Prof. Dr. Alexandre Coutinho da Silveira (CESUPA).

Data:  14 de setembro de 2020.

Horário: 18h30.

Local: Plataforma virtual (link de acesso https://meet.google.com/osv-cytp-fag).