INSTRUÇÕES:
- A resolução dessa prova é individual.
- O tempo de resolução da prova é de quatro (4) horas. Transcorrido o horário o(a) supervisor(a) encerrará a realização do exame e as provas serão recolhidas.
- Não é possível consulta a qualquer material além do fornecido pelos avaliadores.
- Não é permitido o uso de corretivo ou qualquer outro tipo de apagador. Rasuras deverão ser colocadas entre parênteses e riscadas com um traço.
- Durante a prova, não será permitido o uso de aparelho celular e quaisquer outros aparelhos eletrônicos.
- Não identifique a folha de resposta. Qualquer tentativa de identificação do(a) candidato(a) nas folhas de resposta implicará em sua imediata desclassificação.
- Utilize caneta azul ou preta. A resolução da prova à lápis não será considerada.
- Leia com atenção o comando da questão antes de responder.
- Cada questão deve ser respondida em folha(s) separada(s), devendo ser identificada a questão no canto esquerdo da primeira linha da folha de resposta. Exemplo: Questão 1.
- Pontuação das questões: as questões 1 e 2 equivalem a três pontos e meio (3,5) e a questão 3 equivale a três pontos (3,0).
- Ao final da prova, o(a) candidato(a) deve devolver todo material que lhe foi entregue.

QUESTÃO 1
"Eu disse – e isso é muito diferente – que a Europa colonizadora enxertou o abuso moderno na antiga injustiça; o odioso racismo na velha desigualdade" (CÉSAIRE, 2010, p. 35).
O racismo perpassa pelas preocupações dos estudos referentes ao colonialismo e à biopolítica. Discorra, de acordo com os textos de Bragato, Césaire e Bazzicalupo, como as formas e normas jurídicas são empregadas para justificar discursos de colonialidade e para reforçar dinâmicas de biopoder a respeito da temática racial.

QUESTÃO 2
Estabeleça a relação entre as formas de acesso dos pobres à justiça e o acesso à terra como efetivação da justiça social, a fim de garantir a igualdade econômica na produção de bens para o atendimento das necessidades humanas básicas, premissa para conseguir a paz no campo e a realização dos Direitos Humanos.

QUESTÃO 3
As questões abaixo devem ser respondidas (e as respectivas respostas devidamente fundamentadas) com base nos textos do livro “Direito e Razão: teoria do garantismo penal”, indicados para a realização da prova.
A - Luigi Ferrajoli defende uma dupla função preventiva para o Direito Penal. Em que consiste essa dupla função preventiva e que implicações isso acarreta nos limites mínimos e máximos das penas? (0,5 ponto)
B - Luigi Ferrajoli afirma que o modelo de Direito Penal Mínimo se legitima enquanto técnica de tutela dos direitos fundamentais de todos: tanto vítima, quanto réu. Se isso é verdade, por que não se poderia, por exemplo, sustentar - com base na teoria garantista - a condenação de um acusado, violando-se a presunção de inocência, para atender ao direito da vítima de um grave delito? Que relação essa questão possui com o conceito de democracia substancial defendido pelo autor? (1,0 ponto)
C - Segundo Luigi Ferrajoli, existe um nexo profundo entre garantismo e racionalismo. A partir dessa afirmação, responda, justificadamente:
C.1. - Qual a distinção entre os princípio da mera legalidade e da legalidade estrita, e por que este último é o que melhor caracteriza o sistema garantista? (1,0 ponto)
C.2. - Por que Ferrajoli entende ilegítima a função ressocializadora da pena? (0,5 ponto).