O Seminário de Tributação e Direitos Humanos é um evento promovido pelo grupo de pesquisa Federalismo, Renúncia de Receita, Responsabilidade Tributária e Direitos Humanos, registrado no CNPQ, e que se encontra em sua 2ª edição.

O presente evento tem como tema a relação entre instrumentos fiscais e a participação popular para a efetivação dos direitos humanos. Tal tema se justifica em função do rico debate acerca da tributação e dos instrumentos fiscais, de suas dificuldades de adoção e uso, das divergências doutrinárias e das questões filosóficas que circundam a tributação e as questões financeiras do Estado.

Esses objetos estão intimamente relacionados com a temática dos direitos humanos, especialmente os direitos sociais, que dependem diretamente da boa gestão dos recursos estatais e do devido equilíbrio orçamentário, que viabiliza o funcionamento da máquina estatal e, por conseguinte, a efetivação desses direitos. A participação popular se insere como ponte entre os dois pontos deste debate, como elemento garantidor do pleno exercício da democracia e da cidadania.

O Seminário buscará trazer à comunidade acadêmica debates que envolvam os três pontos de discussão, promovendo um novo olhar sobre as disciplinas do Direito Tributário e do Direito Financeiro: passando da dogmática, e da compreensão de um Estado com prerrogativas diferenciadas das dos particulares, para uma visão crítica, multidisciplinar, dinâmica e que compreende o Estado como sujeito de deveres para com seus jurisdicionados.

O Seminário realizará chamadas para apresentação de artigos científicos com a temática do evento, sendo possível a submissão por alunos tanto de graduação e pós-graduação, que serão publicados posteriormente no primeiro anais do Seminário. 

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