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PPGD/UFPA lança Edital de Doutorado para Turmas Especiais e PADT; inscrições iniciam em abril

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA) torna público o Edital nº 02/2026, que dispõe sobre a seleção para o curso de Doutorado, com área de concentração em Direitos Humanos. O certame oferta vagas destinadas a servidores da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), da UFPA e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

As inscrições estarão abertas no período de 23 de abril a 22 de maio de 2026.

Distribuição de Vagas

Ao todo, são ofertadas 16 vagas para ingresso ainda em 2026, distribuídas conforme os convênios e programas de qualificação vigentes:

• Turma Especial UEAP/UFPA: 12 vagas, sendo 10 para docentes do curso de Direito e 02 para técnicos da UEAP.
• PADT/UFPA: 02 vagas para pessoas servidoras (docentes e técnicos) da UFPA, via Edital nº 07/2026 – PROPESP.
• Convênio UFPA/UFOPA: 02 vagas destinadas a docentes da UFOPA.

Processo Seletivo e Requisitos

A seleção será realizada de forma remota e consistirá exclusivamente na etapa de análise, avaliação e defesa de Pré-projeto de Tese, acompanhada de entrevista pública.

Para participar, o candidato deve possuir diploma de Mestre em Direito ou áreas afins, reconhecido pela CAPES. Conforme o Art. 17 do Regimento Interno (Resolução nº 3.753/2008), a análise do projeto e a entrevista são critérios fundamentais para o ingresso no doutorado.

Linhas de Pesquisa

Os projetos de pesquisa devem, obrigatoriamente, estar vinculados a uma das cinco linhas do programa:

1. Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos;

2. Direitos Fundamentais: concretização e garantias;

3. Direitos Fundamentais e Meio Ambiente;

4. Estudos Críticos do Direito;

5. Sistema Penal e Direitos Humanos.

Cronograma Principal

Inscrições e Informações

As inscrições devem ser realizadas via formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/hSogj78N7dCYdEwCA.

Acesse aqui o EDITAL COMPLETO 

Inscrições Homologadas

Calendário de entervistas - O link será enviado para o e-mail do candidato informado no momento da inscrição.

Relação dos aprovados e reprovados

RESULTADO FINAL

CREDENCIAMENTO (Disponível até 26/06/2026)

O atendimento a dúvidas pode ser feito pela Secretaria do Programa através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., das 09:00 às 14:00.

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA) convoca docentes, discentes e egressos para as novas diretrizes de coleta de dados da CAPES (Ministério da Educação). O Novo Coleta marca uma transição para sistemas mais automatizados, exigindo rigor na gestão da identidade digital e na atualização do Currículo Lattes.

O Novo Coleta CAPES e a Automação

A coleta de dados da pós-graduação brasileira passa por uma reformulação estrutural visando à redução do retrabalho e ao aumento da confiabilidade das informações. O foco principal é a integração automatizada entre os sistemas acadêmicos das Instituições de Ensino Superior (IES) e os repositórios institucionais, enviando diretamente dados de matrículas, orientações e bancas para a Plataforma Sucupira.

 Identificadores Digitais e Visibilidade Internacional

Para que essa interoperabilidade ocorra sem falhas, o uso de identificadores digitais como ORCID, Scopus ID e Web of Science ResearcherID tornou-se essencial.

Integração: O ORCID é o padrão global para a identificação de pesquisadores, facilitando o vínculo com a produção científica internacional.

Excelência: A manutenção de perfis públicos nessas plataformas é um fator determinante para a visibilidade internacional do PPGD/UFPA. A transparência e o alcance dessas métricas refletem diretamente na avaliação de excelência do programa.

Atualização Contínua do Lattes e Observatório

Embora a coleta de produção intelectual ocorra em janelas específicas, a atualização do Currículo Lattes deve ser contínua. Ele permanece como a fonte primária de dados para o módulo de produção da CAPES. Além disso, o Observatório da Pós-Graduação utiliza esses dados de vínculos e produções para gerar indicadores precisos que orientam as políticas públicas do setor.

Documentos de Orientação e Tutoriais

Contato: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará parabeniza as pessoas candidatas aprovadas nos Editais n.º 5 e n.º 6/2025. Ingressar em um programa de excelência com Nota 6 na CAPES é uma conquista notável que reflete sua dedicação.

1. Procedimentos de Credenciamento

O credenciamento é o ato formal de vínculo com a UFPA e ocorrerá nos dias 4 e 5 de março de 2026.

- Formulários de Credenciamento: O preenchimento é obrigatório e deve ser feito via formulário eletrônico fornecido pela Secretaria.

° Acesse aqui o forms para o credenciamento - MESTRADO

° Acesse aqui o forms para o credenciamento - DOUTORADO

- Comprovação de Titulação:

° Prováveis Concluintes: Condidatos que apresentaram certidão de conclusão no processo seletivo deverão comprovar as conclusão do curso no ato do credenciamento. Haverá um prazo de 45 dias para a apresentação do diploma definitivo mediante requerimento específico.

° Diplomas Físicos: Canditatos que enviaram cópia do diploma deverão apresentar o original e o RG na Secretaria na primeira semana de aula para conferência.

- Documentação Obrigatória: É necessário anexar eletronicamente 3x4 recente, RG, CPF, Diploma de graduação (ou mestrado para doutorado) e Histórico Escolar.

2. Acolhimento Institucional

O Acolhimento das Novas Pessoas Discentes ocorrerá de 9 a 11 de março de 2026.

- Programação Completa de Acolhimento. (Acesse aqui)

- Créditos: A participação integral garante 02(dois) créditos em atividades complementares.

3. Matrícula e SIGAA

- Números de Matrículas: Serão disponibilizados no site do programa na segunda-feira (9 de março) às 18h.

• Nº de matrícula - DOUTORADO
• Nº de matrícula - MESTRADO

- Consulta e Cadastro:

- Período de Matrículas: A matrícula o para o primeiro período extensivo ocorre de 9 a 12 de março de 2026.

•  Tutorial para cadastro no sigaa (Acesse aqui)

- Início das Aulas: As aulas do período extensivo começam em 23 de março de 2026.

° Acesse a Lista de Disciplinas

° Guia Discente

4. Edital de Bolsas (DS/CAPES)

A chamada visa formar lista de espera com validade até 28 de fevereiro de 2027.

° Acesse aqui o Edital de Bolsa

• Acesse aqui o formulario de inscrição
• Acesse o aqui os modelos de termo-declaração

- Submissão de Candidaturas: de 9 a 11 de março de 2026.

- Submissão da Candidatura ao Edital de Bolsa.

- Classificação dos candidatos à bolsa.

- Resultado Final: será divulgado no dia 13 de marco de 2026.

• RESULTADO DA SELEÇÃO PARA LISTA DE ESPERA DE BOLSAS (DS/CAPES)
• Primeira Chamada:
  • Relação de discentes bolsistas cadastrados – Março/2026
    Prazo para envio do Plano de Trabalho 09/05/2026 - COMUNICADO Nº 2 / 2026 

SEJAM MUITO BEM-VINDAS E BEM-VINDOS!

A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA), vinculada ao PPGD/UFPA, torna pública a abertura de inscrições para a seleção de Docentes Pesquisadores(as). Com 15 anos de atuação na promoção da prática em direitos humanos, a Clínica busca fortalecer seu quadro com projetos voltados ao ensino clínico e à realidade amazônica.

Informações Principais

 Vagas: 2 vagas para docentes.

Público-alvo: Docentes integrantes do corpo docente do PPGD/UFPA.

Período de Inscrição: 16 de fevereiro de 2026 a 16 de março de 2026.

Resultado Final: Divulgação até 31 de março de 2026.

Áreas Temáticas dos Projetos

Os candidatos devem apresentar projeto de educação clínica que contemple uma ou mais das seguintes áreas:

Ordenamento territorial na Amazônia;

Direitos territoriais dos povos tradicionais;

Financiamento climático.,

Requisitos para Candidatura

Para concorrer, o(a) docente deve atender a critérios específicos, incluindo:

Possuir formação e produção científica na área socioambiental nos últimos dois anos.

Apresentar projeto de pesquisa e extensão voltado ao ensino clínico.

Ter projeto aprovado com viabilidade financeira comprovada para execução das atividades. 

Integrar Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq e certificado pela UFPA.

Como se Inscrever

As inscrições são realizadas exclusivamente de forma online. O(a) candidato(a) deve preencher o formulário e enviar a documentação exigida (Lattes, Carta de Motivação, Projeto e Comprovações) em arquivo único no formato PDF.

Link para Inscrição: Formulário de Inscrição será localizado no edital

Edital Completo: Acesse aqui o Edital CIDHA 2026 

Atribuições do Docente Selecionado

Os selecionados atuarão na orientação da prática jurídica agroambiental, coordenação de discentes e residentes clínicos, além de prestar consultoria jurídica com finalidade pedagógica em casos de violações de direitos humanos.

Dúvidas e Informações Adicionais:

Entre em contato com a secretaria do PPGD/UFPA:

E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefones: (91) 3201-7723 | 3201-7730

Quarenta e três anos após sua criação e vinte e três anos depois da instalação do primeiro curso de doutorado em Direito da Região Norte, o PPGD/UFPA tem a alegria de anunciar à sua comunidade acadêmica e à sociedade em geral a conquista da nota 6 na Avaliação Quadrienal dos Programas de Pós-Graduação, referente ao período 2021–2024. Trata-se de um marco histórico para o Programa e para a pós-graduação jurídica na região. A avaliação conduzida pela CAPES tem como finalidade assegurar a qualidade da pós-graduação brasileira, identificando cursos que atendam a elevados padrões acadêmicos, a partir de critérios como a qualidade e o impacto da produção docente e discente, a consistência das dissertações e teses, o impacto social das atividades desenvolvidas e o grau de internacionalização dos Programas. Ao final desse processo rigoroso, os cursos são classificados em sete estratos, sendo a nota 6 reservada àqueles que demonstram excelência consolidada.

Programas avaliados com nota 6, como o PPGD/UFPA, devem evidenciar a capacidade de operar em patamar de excelência por meio da condução estruturada de macroprocessos acadêmicos, entendidos como arranjos duradouros e institucionalizados que integram, de forma orgânica, a Proposta do Programa, a Formação e Produção Intelectual e o Impacto. Além disso, a nota 6 pressupõe o atendimento simultâneo a requisitos objetivos e qualitativos que distinguem claramente esses Programas daqueles avaliados com nota 5, incluindo doutorado em funcionamento contínuo, desempenho “Muito Bom” em todos os quesitos avaliativos e indicadores superiores de formação, produção intelectual e impacto. Como expressão concreta de sua qualidade e de seu percurso pioneiro, o PPGD/UFPA obteve conceito “Muito Bom” em todos os quesitos, reafirmando a solidez do projeto acadêmico construído ao longo dos anos.

A análise quantitativa dos resultados da Avaliação Quadrienal 2025 evidencia o significado dessa conquista. Em um universo superior a uma centena de Programas de Pós-Graduação em Direito avaliados nacionalmente, apenas 20 Programas alcançaram o estrato máximo de excelência, sendo 6 com nota 7 e 14 com nota 6. Nesse cenário altamente seletivo, o PPGD/UFPA integra o grupo dos 14 Programas nota 6 do país e, de forma singular, é o único Programa da Região Norte a ocupar esse patamar de excelência. Em um contexto em que as notas mais elevadas se concentram majoritariamente nas regiões Sul e Sudeste, o desempenho do PPGD rompe um padrão histórico de assimetria regional e reafirma o potencial acadêmico da Amazônia no cenário nacional da pós-graduação em Direito.

Essa conquista, contudo, é sobretudo coletiva. A nota 6 alcançada pelo PPGD/UFPA é fruto do trabalho comprometido de servidoras e servidores, bolsistas, docentes, pós-doutorandos, discentes e egressas e egressos, todos movidos pela defesa do ensino público de qualidade, de uma pós-graduação inclusiva e da centralidade dos Direitos Humanos como eixo formativo e ético do Programa. Muitos dos aspectos reconhecidos no relatório de avaliação refletem diretamente o envolvimento, a produção e a dedicação de nossas discentes e nossos discentes, que acreditam no Programa e lutam diariamente para torná-lo melhor. Embora a certificação tenha sido formalmente atribuída ao PPGD/UFPA, seus frutos pertencem às pessoas e aos povos da Região Norte, que passam a contar com um centro científico de excelência comprometido com a formação de pesquisadoras e pesquisadores sensíveis aos desafios regionais e à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. O avanço consistente das ações afirmativas, com destaque para a inclusão de indígenas, quilombolas e pessoas trans, integra de forma indissociável esse reconhecimento, que expressa não apenas a qualidade acadêmica alcançada, mas também as escolhas acadêmicas, políticas, solidárias e conscientes que moldam o projeto do PPGD e que continuarão a orientar seus próximos passos.