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O período de matrícula para alunos regulares(via sigaa) e especiais(por email ou presencialmente), conforme calendário 2020, será de 17/02 a 24/02. 

O credenciamento dos candidatos aprovados no Processo Seletivo de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPA ocorrerá no período de 10 a 14 de fevereiro de 09h00 a 12h00 e 14h00 a 17h00 na secretaria do programa (altos do ICJ).

Cordialmente, 

Jessika Carvalho

Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará torna público o aproveitamento de candidatos (as) classificados (as) para vagas não preenchidas, mediante consulta aos (às) professores (as) sem candidatos (as) aprovados (as), desde que na mesma linha de pesquisa e obedecendo a ordem de classificação, conforme dispõem itens 1.2.5 e 2.2.4 do Edital nº 002/2019, art. 4^o, §§ 5^o e 6^o, da Resolução 001/2019 do PPGD/ICJ/UFPA e deliberação aprovada na Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida no dia 16 de janeiro de 2020.

Aproveitamento de vagas - Edital nº 002_2019

Com muito pesar, comunicamos o falecimento do nosso colega, professor da Faculdade de Direito e doutorando do PPGD, Maurício Leal Dias. Maurício sempre foi uma pessoa muito gentil, dedicado à Universidade e diferenciado intelectualmente. Toda comunidade acadêmica da UFPA sente essa perda.  

O velório ocorre neste momento, dia 15.01.2020, a partir de 20 horas, na capela do Max Domini (Av. José Bonifácio, n. 1378). O sepultamento ocorrerá amanhã, dia 16.01.2020, às 08 horas.  

Toda comunidade do PPGD presta suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos. 

Belém, 15 de janeiro de 2020. 

Programa de Pós-graduação em Direito

Universidade Federal do Pará

Título: “APARTHEID À BRASILEIRA: RACISMO E SEGREGAÇÃO URBANA EM SALVADOR/BA”.

Banca Examinadora:

·         Profª. Drª. Jane Felipe Beltrão (Orientadora/PPGD/UFPA);

·         Profª. Drª. Zélia Amador de Deus (Instituto de Ciências da Arte/UFPA);

·         Profª. Drª. Eliane Cantarino O’Dwyer (Programa de Pós-Graduação em Antropologia/UFPA);

·         Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos (PPGD/UFPA);

·         Prof. Dr. Breno Baía Magalhães (PPGD/UFPA).

Data: 10 de janeiro de 2020 (sexta-feira).

Horário: 15h.

Local: Sala da Congregação do IFCH.

A Coordenação do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito informa que, nos termos dos itens 2.2.4 e 12.5 do Edital 002/2019, e do § 6º do art. 4º da Resolução 001/2019-PPGD/UFPA, as vagas não preenchidas, a critério do Colegiado de Pós-Graduação, em reunião a ser realizada em 16.01.2020, poderão ser preenchidas por candidatos classificados, desde que na mesma linha de pesquisa da vaga originalmente pleiteada, observada a ordem de classificação geral na linha de pesquisa pleiteada e ouvido o (a) docente da vaga a ser preenchida. 

Belém, 23 de dezembro de 2019. 

Prof. Dr. João Daniel Macedo Sá 

Presidente da Comissão do Processo Seletivo 

Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA.

Acesse : http://www.ppgd.propesp.ufpa.br/index.php/br/ingresso/selecao-atual

DEFESA DE MESTRADO


DISCENTE: CORA CORALINA ALVES DA SILVA
DATA: 18/12/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Espaço Multiuso ICJ (antigo Tribunal do Júri)
TÍTULO:

DIREITO HUMANO À DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TRADIÇÃO LIBERAL CONTEMPORÂNEA A PARTIR DE GRIFFIN, RAWLS E SEN

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de responder à questão se existe um direito humano à democracia. Para tanto, analisa a relação entre os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a democracia no âmbito da filosofia do direito e a filosofia política da contemporaneidade. Ante a falta de conformidade sobre a fundamentação filosófica do conceito de direitos humanos, faz-se necessária a sua problematização e esse debate se estende ao longo do trabalho, com alicerce na divisão entre as teorias “moral” e “política” dos direitos humanos. De acordo com o primeiro grupo, os direitos humanos derivam direta ou indiretamente de princípios morais e não dependem de aceitação por qualquer autoridade ou mesmo de sua formulação por parte destas, pois possuem como características a generalidade, a universalidade e a superveniência. Já a concepção política parte de contingências políticas para qualificar os direitos como direitos humanos e, muitas vezes, é o sentido que é utilizado para fundamentar o limite da soberania do Estado. As diferentes concepções quanto ao modo de enxergar os diretos humanos repercutem diretamente no debate quanto a um direito humano à democracia. Esse debate guia todo o trabalho, a partir do qual são apresentados os fundamentos para a negativa do direito humano à democracia à luz da obra de James Griffin, no primeiro capítulo; para a compreensão de que a democracia é vista como instrumental à realização dos direitos humanos, de acordo com Rawls (2016) e Sen (1999); e, por fim, para a compreensão da existência de um direito humano à democracia fundamentado na dignidade humana, no princípio jurídico da liberdade (Stephan Kirste), e no processo de “interação democrática” (Seyla Benhabib). Conclui que é possível e necessário justificar e fundamentar o direito humano à democracia, o que é realizado sob a dupla fundamentação dos direitos humanos, pautada simultaneamente em subsídios morais e políticos com foco na compreensão das dimensões interna e externa do direito humano à democracia. A metodologia empregada foi a da análise conceitual, a partir da qual foram examinadas, em especial, obras da tradição liberal nos autores James Griffin, John Rawls e Amartya Sen.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2209185 - SAULO MONTEIRO MARTINHO DE MATOS
Interno - 2135566 - VICTOR SALES PINHEIRO
Externo à Instituição - JOSE CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO