A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito desta Universidade convida a comunidade acadêmica a prestigiar a defesa de dissertação do mestrando Breno Lobato Cardoso, intitulada “INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODEM SER COBRADOS DO CONTRIBUINTE?”, sob a orientação do Prof. Dr. Fernando Facury Scaff . A banca examinadora será composta pelos Professores Doutores Fernando Facury Scaff  (Orientador/UFPA), Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff (ICJ/UFPA) e Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin (PPGD/UFPA).

Data: 18/05/2017 (quinta-feira)

Hora: 17h

Local: Sala de aula 2 (PPGD/UFPA).