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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), tem o prazer de anunciar a abertura de inscrições para o Curso de Especialização em Direito Climático e Governança (COP 30).

Esta importante iniciativa é realizada em colaboração com o Centro de Direito Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (CISDL)/Centre for International Sustainable Development Law (CISDL), um centro de pesquisa legal com foco no apoio à compreensão, desenvolvimento e implementação do Direito para o desenvolvimento sustentável.

Detalhes e Agenda

 O curso está programado para ocorrer durante a COP 30, no dia 16 de novembro de 2025 (Domingo), com a seguinte agenda:

●       Horário: Das 09:00h às 15:00h, com início às 9h para credenciamento e abertura, e encerramento no início da tarde.

●       Duração: Aproximadamente 5 horas.

●       Vagas: São oferecidas 50 vagas presenciais.

●       Público-alvo: As vagas são destinadas preferencialmente a estudantes da UFPA (graduação e pós-graduação) e profissionais da OAB-PA.

●       Custo: A participação é gratuita, sendo a seleção feita pela comissão organizadora.

Atenção: Fluência em Inglês e Bolsa Integral

O curso exige que o candidato possua nível de inglês suficiente para compreender palestras curtas e participar de discussões e mesas de trabalho em grupo (roundtables), conforme questionário de inscrição.

Os participantes selecionados receberão uma bolsa integral (bursary), que cobre o valor de inscrição equivalente a 800 GBP (aproximadamente R$ 5.700,00).

Vagas Limitadas: Inscreva-se Já!

 As vagas são limitadas, e em caso de número de candidatos superior às 50 vagas disponíveis, a seleção observará critérios como:

●       Engajamento e experiência na área de Direito Climático, Ambiental ou Internacional.

●       Participação em comissões ou grupos temáticos da OAB relacionados ao tema.

●       Diversidade institucional e regional dos participantes.

●       Ordem de inscrição.

●       Regularidade acadêmica dos alunos da UFPA, quando aplicável.

Não perca a chance de se especializar em um tema de relevância global na agenda da COP 30!

🔗 LINK DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/mxv1vzu3dyHWGNcA8

Importante: O certificado será concedido apenas aos participantes que permanecerem durante todo o curso.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA) convida a comunidade acadêmica, a sociedade civil, os movimentos sociais e demais interessados a participar de sua programação especial durante a COP30, dedicada aos Direitos Humanos e à Justiça Climática.

Com uma consolidada tradição de pesquisa e atuação crítica na Amazônia, o PPGD/UFPA propõe uma série de reflexões e ações que buscam conectar os debates locais e globais. A agenda reúne seminários, mesas de debate, fóruns e simulações, todos estruturados em três grandes eixos temáticos.

Os eixos foram pensados para aprofundar o diálogo entre direito, meio ambiente e sociedade:

●     Eixo 1 – Justiça Climática, Povos e Saberes Tradicionais: Abordará temas como racismo ambiental, vulnerabilidades sociais e os saberes dos povos da floresta.

●     Eixo 2 – Direito, Território e Transformações Socioambientais: Discutirá conflitos territoriais na Amazônia, mineração, urbanismo, migrações climáticas e trabalho escravo.

●     Eixo 3 – Instituições e Litigância Climática Global e Local: Focará em análises sobre governança ambiental, o papel dos tribunais internacionais e as práticas de litigância climática.

Como Participar (Formato Híbrido)

Toda a programação foi pensada para ser compartilhada e de livre acesso, permitindo a participação presencial e online.

Presencialmente:

Todas as atividades acontecerão no Auditório Hailton Correa Nascimento, localizado nos altos do prédio do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA).

A pré-inscrição não é obrigatória e os participantes podem acessar livremente a programação. No entanto, para fins de organização e certificação, alguns eventos terão plataformas próprias de inscrição e outros estão centralizados na plataforma Even3.

●     Acesse a programação completa e realize sua pré-inscrição em:
https://www.even3.com.br/agenda-ppgdufpa-na-cop30-650574/

Online (Ao Vivo):

A programação completa será transmitida ao vivo pelo canal oficial do programa no YouTube. Convidamos todos a se inscreverem no canal e ativarem o lembrete para as atividades de seu interesse.

●     Acesse nosso canal: https://www.youtube.com/@programadepos-graduacaoemd2506

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●     Instagram: @ppgdufpa

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Participe conosco deste importante momento de debate e construção de conhecimento sobre a Amazônia e a Justiça Climática.

Em um momento estratégico, antecedendo a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPA, em parceria com a Faculdade Cosmopolita, realiza o Fórum Internacional de Mudanças Climáticas e Migrações Internacionais.

O evento, que ocorre nos dias 30 e 31 de outubro, colocará a Amazônia no centro do debate global sobre os impactos das mudanças climáticas nos deslocamentos humanos e na migração internacional.

O Fórum é gratuito e aberto a migrantes, refugiados, apátridas, acadêmicos, militantes, lideranças de movimentos sociais e demais interessados na pauta.

Programação e Locais

O evento ocorrerá em formato híbrido e será realizado em dois locais distintos em Belém. A participação é obrigatoriamente presencial para quem está na cidade, com transmissão online disponível apenas para participantes de outras localidades.

Confira a organização:

●     Dia 30/10 (Quinta-feira):

○     Local: Auditório da Faculdade Cosmopolita

○     Endereço: Avenida Tavares Bastos, nº 1313.

○     Veja no mapa: https://share.google/xitzSh5RvRQpD7OEK

●     Dia 31/10 (Sexta-feira):

○     Local: Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA, Auditório José Vicente Miranda Filho.

Sobre o Fórum: Justiça Climática e Ação

O principal objetivo do Fórum é debater a Justiça Climática e os impactos sociais que as mudanças climáticas exercem sobre as migrações internacionais e os deslocamentos forçados.

Como resultado dos debates, será formulada uma carta com recomendações, que será posteriormente entregue às autoridades e delegações presentes na COP30.

O evento está sob a coordenação acadêmica da Profa. Dra. Andreza Smith (PPGD/UFPA) e do Prof. Me. Samuel Medeiros (Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Cosmopolita).

Serão concedidas 20 horas de atividades complementares aos participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da programação.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Even3.

●     Inscreva-se aqui: https://www.even3.com.br/forum-internacional-mudancas-climaticas-e-migracoes-internacionais-615936/

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) parabeniza com elevada estima a nomeação da professora do programa e Vice-Reitora da Universidade Federal do Pará, Loiane Prado Verbicaro, para o Comitê Diretivo do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Este marco representa um reconhecimento e prestígio para o nosso programa.

A indicação, feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, coloca o PPGD/UFPA em uma posição de destaque no debate sobre a governança e a ética no sistema de justiça do país. O Observatório foi criado pelo CNJ com a missão de fortalecer a integridade e a transparência no Judiciário, além de consolidar a confiança da sociedade nas instituições. A professora Loiane Verbicaro integrará o Comitê Diretivo, órgão central do Observatório, ao lado de outros renomados juristas, magistrados e representantes da sociedade civil de todo o Brasil.

Relevância para a Academia e o PPGD

A participação do PPGD/UFPA, por meio de sua docente, neste comitê estratégico é fundamental. A iniciativa do CNJ, formalizada pela Portaria Presidência nº 352/2025, prevê que o Conselho Consultivo do Observatório poderá lançar editais para selecionar instituições colaboradoras, incluindo universidades públicas e privadas, para auxiliar em suas atividades. Isso abre um leque de oportunidades para que pesquisadores e alunos do nosso programa possam contribuir diretamente com a produção de diagnósticos e indicadores baseados em padrões internacionais.

A Portaria também ampliou o número de representantes da sociedade civil no comitê, demonstrando um esforço para aproximar o Judiciário da população. As reuniões do Observatório ocorrerão bimestralmente, garantindo um acompanhamento contínuo dos temas de sua competência.

Essa nomeação não apenas reconhece a trajetória e a competência da professora Loiane Verbicaro, mas também reafirma a excelência e a relevância nacional do PPGD da UFPA, consolidando o programa como um polo de pesquisa jurídica de vanguarda e um agente ativo na transformação das instituições brasileiras

ACESSE A PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 352/2025

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA) celebra a nomeação de dois de seus mais ilustres docentes permanentes, os professores Drs. Fernando Facury Scaff e Antonio Gomes Moreira Maués, para compor o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais (CESTF) do Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa, formalizada pelo novo Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, por meio da portaria 203/25, visa consolidar um espaço de excelência para a pesquisa jurídica e fortalecer o diálogo entre a Suprema Corte e a comunidade acadêmica nacional e internacional. O CESTF tem como missão desenvolver pesquisas, publicações e seminários de alto nível sobre temas constitucionais contemporâneos.

A inclusão dos professores do nosso programa evidencia a projeção e a relevância da produção acadêmica da UFPA no cenário jurídico brasileiro. O Professor Fernando Scaff, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e um dos pilares do nosso PPGD, foi especialmente convidado pelo Ministro Fachin para atuar na articulação entre o STF e a academia. Sua vasta experiência em federalismo fiscal e direito tributário será fundamental para os debates do centro.

Da mesma forma, o Professor Antonio Maués, titular de Direito Constitucional da UFPA e pesquisador de renome internacional, recém-nomeado pesquisador visitante na Universidade de Oxford, trará ao CESTF sua profunda expertise em direitos humanos e teoria da constituição. Sua participação reforça o compromisso do nosso programa com a defesa dos direitos fundamentais e o aprofundamento do debate democrático.

A Coordenação do PPGD/UFPA parabeniza os professores Fernando Scaff e Antonio Maués pela prestigiosa nomeação. A presença de ambos nesta nova e importante instituição é motivo de imenso orgulho para nossos discentes, docentes e para toda a comunidade da Universidade Federal do Pará, reafirmando o papel de vanguarda que a Amazônia ocupa na produção do conhecimento jurídico no país.

PORTARIA Nº 203, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. Acesse aqui.