Título: “CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: uma análise histórica a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54-DF”. 

Banca Examinadora: 

Prof. Dr. Marcus Alan de Melo Gomes (PPGD/UFPA) – Orientador; 

Profª. Drª. Jane Felipe Beltrão (PPGD/UFPA) - Examinadora Interna; 

Profª. Drª. Luanna Tomaz de Souza (PPGD/UFPA) – Examinadora Interna. 

Data: 5 de abril de 2019 (sexta-feira). 

Hora: 8h30. 

Local: Dependências do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA).