ANA CLÁUDIA BASTOS DE PINHO

Para Além do Garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal

Orientador: Prof. Dr. Antonio Gomes Moreira Maués

CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO

A Atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos na Defesa dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Orientador: Prof. Dr. Antonio Gomes Moreira Maués