GIOVANA CORRÊA MORGADO

O Processo Licitatório como Mecanismo de Proteção Socioambiental

Orientador: Prof. Dr. José Heder Benatti

GISELE AUGUSTA FONTES GATO

A Legitimidade da Participação Processual na Tutela dos Direitos Difusos

Orientadora: Profa. Dra. Ângela Maroja

GUSTAVO ORIOL MENDONÇA TORRES

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

Orientador: Prof. Dr. José Cláudio Monteiro de Brito Filho

MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA 

Terras Tradicionalmente Ocupadas por Índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF

Orientador: Prof. Dr. Paulo Sérgio Weyl de Albuquerque